São Paulo e Brasília - No centro das disputas no Congresso Nacional por mais recursos, as despesas da área
de saúde ficarão R$ 6,3 bilhões acima do piso
constitucional, de acordo com as previsões do projeto de Orçamento de 2017.
Já na educação,
a cifra projetada pelo governo supera o mínimo em R$ 33,5 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. Mesmo
assim, especialistas dizem que as áreas ainda têm "subfinanciamento".
No caso da saúde, de acordo com o ministro do
Planejamento, Dyogo Oliveira, o projeto enviado ao Congresso considera R$ 110,2
bilhões para a área, enquanto o piso para 2017 representaria uma destinação de
R$ 103,9 bilhões.
Ao incluir despesas que não contam para o mínimo, como o
programa Farmácia Popular, a área de saúde vai receber ao todo cerca de R$ 115
bilhões, além de mais R$ 4,7 bilhões em emendas de parlamentares que integram o
chamado orçamento impositivo.
"Está bastante acima do mínimo", disse
Oliveira. Em 2016, a previsão é que os gastos com saúde fechem em R$ 102,8
bilhões.
Para a educação, o governo também está garantido valores
superiores ao mínimo constitucional, disse o ministro. O mínimo da educação em
2016 é R$ 45,5 bilhões e será de R$ 51,5 bilhões em 2017.
Mas a aplicação de recursos na área subirá de R$ 77,2
bilhões (previstos para 2016) para R$ 85 bilhões no ano que vem. "O
esforço todo foi de preservar saúde e educação", afirmou Oliveira.
A despeito das cifras, o professor Remi Castioni, da
Faculdade de Educação da UnB e membro do Fórum Nacional de Educação, vê
estagnação nos gastos em educação justamente no momento em que o governo
deveria ampliar investimentos na área.
"O déficit atual é muito grande", disse. Para
ele, o quadro é um prenúncio do que virá com a implementação da Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) que cria o teto de gastos, medida defendida pelo
novo governo como crucial para ajustar as contas públicas.
Segundo Castioni, a PEC prejudicará o cumprimento das
metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê ampliação de matrículas
desde a educação infantil até o ensino profissional.
"Os próximos 20 anos são exatamente o período em que
mais deveríamos investir. Depois, haverá queda no número de matrículas com o
envelhecimento da população."
O governo direcionou R$ 19,9 bilhões para bancar
operações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ao longo do ano que vem,
com a criação de 310 mil novas vagas.
Com isso, a expectativa é beneficiar 1,7 milhão de
estudantes, segundo os dados divulgados no Orçamento. Neste ano, os recursos
direcionados ao programa somaram R$ 18,2 bilhões.
Embora reconheça a importância da ampliação das
matrículas por conta do Fies, Castioni vê a política com preocupação. "É
preciso elevar os mecanismos de controle", advertiu.
Vinculação
Na saúde, a ampliação na dotação de recursos para o ano
que vem será inócua para combater o subfinanciamento que afeta a área, avalia a
professora da UFRJ Ligia Bahia, especialista em saúde coletiva.
"Pelo menos não é redução drástica, mas mantém o
padrão de racionamento de recursos para a saúde", disse. Segundo Ligia, o
Brasil investe hoje cerca de US$ 1,4 mil per capita, considerando saúde pública
e privada.
O ideal, na visão da especialista, seria chegar a US$ 2
mil per capita só em despesas do setor público, o que demandaria dobrar os
investimentos da União.
A professora teme que os gastos em saúde caiam, à medida
que o governo faça valer as regras da PEC do teto de gastos. "Não sou a
favor de vinculação (dos gastos
com saúde à receita), mas o problema é a perspectiva de congelamento. Isso é
inadmissível para as políticas sociais", afirmou.
A consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da
Câmara dos Deputados, que auxilia os parlamentares integrantes da Comissão
Mista de Orçamento, também vê com preocupação a trajetória futura de recursos
para a saúde, o que poderia comprometer a sustentação do sistema.
A avaliação é de que o declínio do piso de saúde apurado
segundo as regras vigentes ocorre justamente em 2016, ano que servirá de base
para a fixação da nova regra da PEC do teto do gasto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.